Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau proibido de saír do país

Foto ilustração do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Mário Lopes da Rosa

Mário Lopes da Rosa está a ser investigado no processo aberto ao prolongamento de um acordo de exploração de pesca e descarga de pescado a uma empresa chinesa em 2013. Era então ministro das Pescas.

A Justiça da Guiné-Bissau proibiu o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Mário Lopes da Rosa, de sair do país por ser alvo de uma investigação devido a decisões que tomou quando era o responsável das Pescas, e que envolvem uma empresa chinesa, disse este domingo o seu advogado.

Lopes da Rosa foi também notificado pelo Ministério Público a pagar cem milhões de francos CFA (cerca de 152 mil euros) de caução, acrescentou o advogado, Carlos Pinto Pereira, que já se opôs às medidas. “Estamos globalmente contra a decisão”, disse.

De acordo com Pinto Pereira, o actual ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau foi ouvido na semana passada no âmbito de um processo que averigua decisões que tomou em 2013, quando era ministro das Pescas no Governo de transição – nomeado depois do golpe de Estado militar de 2012.

Segundo fontes do Ministério Público guineense, o chefe da diplomacia do país é investigado no caso do prolongamento de um acordo de exploração de pesca e descarga de pescado a uma empresa chinesa. “Com a extensão do período de transição, foi necessário aumentar o período desse acordo: estavam autorizados até meados de 2013 e o prazo foi prolongado até Dezembro” do mesmo ano, explicou o advogado do ministro.

Ao ser ouvido, Mário Lopes da Rosa, que é membro do PAIGC (o principal partido do Governo de unidade nacional) refutou as acusações de irregularidades no processo, acrescentou o advogado, que considerou que a decisão de impor medidas de coacção ao governante está “insuficientemente fundamentada”.

Carlos Pinto Pereira disse ainda que as medidas foram decididas por um magistrado hierarquicamente abaixo do previsto na lei para decidir a aplicação destas medidas de coacção “a deputados ou membros do Governo”. “O magistrado que tem o processo em mãos não tem competência para proceder como procedeu, pelo que solicitámos que se declarasse nulo tudo o que foi realizado”, explicou.

Segundo a imprensa guineense, o ministro foi ouvido na terça-feira da semana passada no Gabinete de Luta contra Corrupção e Delitos Económicos. Solicitou depois a devolução do seu passaporte diplomático para uma missão no exterior, mas o Ministério Público retirou-lho e proibiu-o de se ausentar do país.

Adaptação/Lusa

 

Redação Geba Press

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