Governo e UE assinam Programa de Apoio Orçamental no valor de 20 milhões de Euros

O Ministro da Economia e Finanças, Geraldo Martins e o Chefe da Delegação da União Europeia na Guiné-Bissau,Joaquin Gonzáles Ducai, assinaram quarta-feira,em Bissau o Programa de Apoio Orçamental Urgente no valor de 20 milhões de euros que correspondem a 13 mil milhões de Francos Cfa.

Este acordo, segundo Geraldo Martins, que é também o Ordenador nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento, é o símbolo da confiança que os parceiros de desenvolvimento estão a depositar neste governo, nesta nova era que o país está a viver.

O apoio da União Europeia, segundo Geraldo Martins, representa ” o mais substancial apoio” que o governo já recebeu desde que entrou em funções há quatro meses.

Os 20 milhões de euros, repartidos em 10 milhões para 2014 e restante para 2015, conforme o Ordenador do Fundo väo colmatar o défice orçamental do Orçamento Geral de Estado (OGE) .

“ O défice orçamental para 2014 vai ser coberto por este e outros fundos que o governo espera receber até ao final deste ano”, afirmou Martins.
O ministro assegurou que o governo tudo fará para que a gestão das finanças públicas e a disciplina orçamental, importantes factores da disciplina e confiança neste processo, possam ser respeitadas.

Adiantou que algumas medidas já estão à ser implementadas com vista a boa gestão e controlo do referido fundo.

“Estamos a criar um comité operativo de tesouraria que vai preparar e validar planos de pagamento a serem efectuados regularmente. Estamos também a criar um Comité de Tesouraria de alto nível que será um comité que vai supervisionar o funcionamento do Comité Operativo de Tesouraria”, esclareceu.

Estas medidas vão ajudar a mostrar maior clareza e maior transparência na gestão das finanças públicas.

Quanto ao OGE de 2015, Geraldo Martins afirmou que o governo já está lançado na sua preparação, e disse esperar que, até ao dia 25 de Dezembro seja submetido à Assembleia Nacional Popular (ANP) que prevê o seu agendamento e a sua discussão a partir do dia 12 de Dezembro deste ano.

Aquele responsável disse esperar que esta assinatura represente o primeiro passo de uma contínua e frutuosa colaboração com a União Europeia na esperança de vir à ser reforçada para o bem da Guiné-Bissau e do povo guineense.

Por sua vez, o Chefe da Delegação da União Europeia na Guiné-Bissau, Gonzáles Ducai afirmou que o acto assinala a retoma da relação profissional da EU com a Guiné-Bissau.

“ É certo que o apoio da União Europeia ao povo da Guiné-Bissau nunca esmoreceu, mas o empossamento das autoridades democraticamente eleitas permitiu o relançamento do diálogo entre os dois parceiros e hoje estamos a apreciar os resultados imediatos dessa retoma”, declarou.

Através desse diálogo foi possível a União Europeia em conjunto com as autoridades guineense, definir um pacote de medidas nacionais com vista a responder as necessidades mais urgentes manifestadas pelo executivo.

Este programa de apoio, orçado em 13,1 mil milhões de francos cfa assinado pelas partes, vai incrementar a capacidade financeira do governo para assegurar as funções vitais do Estado e a prestação de serviços básicos à população nas áreas da saúde, educação, agricultura e administração pública.

O Programa inclui um montante de 1,3 mil milhões de Fcfa afectos a medidas complementares sob forma de assistência técnica à instituições tais como o Ministério da Economia e Finanças e o Tribunal de Contas, cuja actuação se reveste de particular importância na governação democrática e transparente da riqueza pública.

FONTES: ANG

Micas Malaca, autor Geba Press.

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